Documentos Legais

Termos de Prestação de Serviços

Última atualização: agosto de 2026. Ao realizar um agendamento, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes termos.

Estes Termos de Prestação de Serviços regulam a relação entre a Psicóloga Clara Olivotti e o(a) contratante dos serviços de psicoterapia online disponibilizados por meio do site. A contratação implica plena aceitação das condições aqui estabelecidas.

1. Identificação das Partes

Prestadora de Serviços: Clara Olivotti, Psicóloga inscrita no Conselho Regional de Psicologia (CRP), com atendimento realizado exclusivamente de forma online. Contratante: pessoa física, maior de 18 anos, que realiza o agendamento de sessão por meio do site, declarando ter lido e aceito estes Termos.

2. Objeto do Contrato

A prestação de serviços consiste em sessões individuais de psicoterapia on-line, de abordagem Cognitivo-Comportamental (TCC), adaptada para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Nível 1 de suporte. O atendimento é destinado exclusivamente a adultos com comunicação verbal preservada.

3. Modalidade e Formato das Sessões

As sessões são realizadas 100% online, via videochamada pelo Google Meet, com duração aproximada de 50 minutos. O(a) contratante é responsável por dispor de conexão estável à internet, dispositivo adequado e ambiente reservado para a sessão. Falhas técnicas de responsabilidade do(a) contratante não geram direito a reembolso ou compensação.

4. Agendamento e Confirmação

O agendamento é realizado exclusivamente por meio da plataforma disponível no site. A confirmação da sessão ocorre após a efetivação do pagamento. O link para acesso à videochamada será enviado por e-mail ou comunicado por outro meio indicado no momento da confirmação.

5. Valores e Pagamento

O pagamento é realizado de forma antecipada, por meio das formas disponibilizadas na plataforma de agendamento. O valor da sessão é o vigente no momento do agendamento. Pacotes de sessões, quando contratados diretamente com a psicóloga, ficam sujeitos às condições acordadas entre as partes.

6. Cancelamento, Reagendamento e Direito de Arrependimento

Direito de Arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o(a) contratante poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos da data de compra, desde que a sessão ainda não tenha sido realizada, sendo garantido o reembolso integral do valor pago.

Após a realização da sessão, considera-se o serviço prestado, não cabendo arrependimento ou reembolso em relação àquela consulta. Solicitações de cancelamento devem ser encaminhadas diretamente à psicóloga pelo canal de comunicação informado.

7. Sigilo e Confidencialidade

Todos os atendimentos são realizados em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O sigilo das informações compartilhadas nas sessões é garantido, sendo quebrado apenas nas hipóteses previstas em lei (risco de vida do(a) paciente ou de terceiros, ou determinação judicial).

8. Responsabilidades

A psicóloga compromete-se a prestar os serviços com ética, competência e diligência. A psicoterapia não substitui tratamento médico ou psiquiátrico quando necessário. Resultados terapêuticos dependem do engajamento do(a) paciente e não podem ser garantidos. A prestadora não se responsabiliza por interrupções de serviço decorrentes de falhas de infraestrutura das plataformas de terceiros utilizadas.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, com indicação da data da última revisão. A versão vigente no momento do agendamento é a que se aplica àquela contratação. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do(a) contratante, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, ou, na impossibilidade, o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.

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